Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela Quantum Group LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.913.958/0001-77, com sede em Guarulhos-SP, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Quantum Group opera um ecossistema integrado de empresas que fornecem os seguintes serviços:

• Telefone Sem Fio: Operadora de telefonia fixa, 0800 e soluções de call center
• Dropcom Provedor e Hometi Provedor: Provedores de internet via fibra óptica
• Livraria Íris: E-commerce de livros físicos e digitais
• Monde Lab: Aplicativo para doação e solicitação de sangue
• Evanlex: Consultas a pendências governamentais e regularização de débitos

Cada serviço pode ter termos específicos adicionais, que complementam estes Termos de Uso gerais.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Requisitos

Para utilizar determinados serviços, você pode precisar criar uma conta fornecendo informações precisas, atuais e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2. Responsabilidade pela Conta

Você é totalmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

3.3. Elegibilidade

Você declara ter pelo menos 18 anos de idade ou consentimento de seus pais ou responsáveis legais para usar nossos serviços. Serviços para menores de idade seguem regras específicas conforme a LGPD.

4. Uso Aceitável

4.1. Você concorda em NÃO:

• Usar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados
• Violar direitos de propriedade intelectual da Quantum Group ou de terceiros
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte
• Sobrecarregar ou interferir na operação dos sistemas (ataques DDoS, spam, etc.)
• Coletar dados de outros usuários sem autorização
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
• Usar automação (bots, scrapers) sem autorização expressa

4.2. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso aos serviços, a qualquer momento, caso você viole estes Termos de Uso ou pratique condutas inadequadas.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os serviços, incluindo mas não limitado a marcas, logos, textos, gráficos, software, código-fonte e design, são de propriedade exclusiva da Quantum Group ou de seus licenciadores.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os serviços conforme estes Termos. Nenhum direito de propriedade é transferido a você.

6. Conteúdo do Usuário

6.1. Responsabilidade

Você é o único responsável por qualquer conteúdo que enviar, publicar ou compartilhar através dos serviços (textos, imagens, comentários, avaliações, etc.). Você declara que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado.

6.2. Licença de Uso

Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, distribuir e exibir esse conteúdo em conexão com a operação dos serviços.

6.3. Remoção de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de remover ou modificar qualquer conteúdo que viole estes Termos, a legislação aplicável ou que consideremos inadequado.

7. Pagamentos e Cobranças

7.1. Preços e Condições

Os preços dos serviços estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio. Você concorda em pagar todas as taxas e encargos aplicáveis conforme os planos contratados.

7.2. Formas de Pagamento

Aceitamos diversas formas de pagamento (cartão de crédito, boleto, débito automático, PIX). Ao fornecer dados de pagamento, você declara que está autorizado a utilizá-los.

7.3. Inadimplência

O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento dos serviços. Você permanece responsável por qualquer valor devido até a data de cancelamento.

7.4. Reembolsos e Cancelamentos

Políticas de reembolso e cancelamento variam por serviço e estão descritas nos respectivos contratos e condições comerciais. Consulte o suporte de cada empresa para mais informações.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao usar nossos serviços, você consente com a coleta, uso e compartilhamento de dados conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Disponibilidade dos Serviços

Nos esforçamos para manter os serviços disponíveis 24/7, mas não garantimos acesso ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais sem aviso prévio.

9.2. Exclusão de Garantias

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is) e "conforme disponível". Não oferecemos garantias expressas ou implícitas quanto à adequação a um propósito específico, precisão ou completude das informações.

9.3. Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida pela lei, a Quantum Group não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou uso, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

9.4. Conteúdo de Terceiros

Nossos serviços podem conter links para sites ou conteúdos de terceiros. Não nos responsabilizamos pela precisão, legalidade ou conteúdo de recursos externos.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Quantum Group, suas empresas do ecossistema, diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, responsabilidade, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso dos serviços
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo enviado por você

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou através de aviso destacado nos serviços.

O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

12.1. Por Você

Você pode encerrar sua conta e interromper o uso dos serviços a qualquer momento através dos canais de atendimento ou configurações de conta.

12.2. Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou por motivos operacionais legítimos.

12.3. Efeitos da Rescisão

Após o encerramento, você perderá acesso à sua conta e conteúdos associados. Algumas disposições destes Termos continuarão em vigor (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, etc.).

13. Disposições Gerais

13.1. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Guarulhos-SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

13.2. Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e termos específicos de cada serviço, constituem o acordo integral entre você e a Quantum Group.

13.3. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos. A Quantum Group pode ceder seus direitos a qualquer afiliada ou sucessora.

14. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

Quantum Group LTDA
CNPJ: 52.913.958/0001-77
E-mail: Tsflicitacao@gmail.com
Telefone: +55 (11) 96344-9338
Endereço: RUA PORTUGUESA 385, VILA ENDRES, Guarulhos - SP, 07041-050, Brasil

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Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.